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Carolina Abbatepaulo

São Paulo (SP)
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Carolina Abbatepaulo
Artigo · há 10 anos

Dolo - Negócio Jurídico

Pontes de Miranda apontou três planos de caracterização do Negócio Jurídico para que o mesmo seja compreendido pelo ordenamento jurídico: existência, validade e eficácia. Assim, todo negócio jurídico...
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Carolina Abbatepaulo
Artigo · há 10 anos

Estupro, estupro de vulnerável e assédio sexual

Estupro - Art. 213 do Código Penal . Trata-se de crime hediondo que consiste no constrangimento a relação sexual por meio de violência ou grave ameaça. Em regra, o crime é cometido por homem, mas,...
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Carolina Abbatepaulo
Artigo · há 10 anos

Breve análise do instituto do mandado de segurança

I N T RODUÇÃO É o presente trabalho uma pesquisa não exauriente sobre o remédio constitucional Mandado de Segurança, visando fazer-se compreender seu conceito, abrangência, respaldo legal e...
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